STF retoma julgamento sobre a exclusão do ISS do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal deve voltar a julgar nesta semana se o ISS pode ficar fora da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118). A lógica é a mesma da "tese do século", que já excluiu o ICMS.

Onde está o julgamento

• Ainda faltam votos e manifestações. As contagens divulgadas variam, e há notícias de um placar apertado, perto do empate.
• Falta o voto do ministro Luiz Fux, e quem acompanha o tema espera que ele siga a mesma linha da tese anterior.

Por que importa

• O impacto estimado é de R$ 35,4 bilhões, segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026.
• Podem ser afetadas as empresas que pagam PIS e Cofins sobre receitas sujeitas ao ISS, como as prestadoras de serviços.

O que fazer agora

• Acompanhar o resultado e os termos que o STF definir, como a data a partir da qual a decisão vale.
• Avaliar caso a caso: depende do regime tributário, do que foi recolhido e de eventuais processos em andamento.

Se a sua empresa presta serviços e recolhe PIS e Cofins, vale conversar com a gente antes de qualquer decisão.