Fazenda prepara PEC para manter o IPI sobre alguns produtos em janeiro de 2027

O Ministério da Fazenda está articulando uma PEC para manter, de forma temporária, a cobrança do IPI sobre certos produtos em janeiro de 2027. A proposta ainda não foi aprovada.

Por que isso aparece agora

• Em 2027 o IPI deve cair a zero para a maioria dos produtos (a Zona Franca de Manaus tem tratamento preservado), e parte deles passa para o Imposto Seletivo.
• Até 2 de outubro, as alíquotas do Imposto Seletivo não tinham sido publicadas, e a regulamentação ficou para depois do segundo turno das eleições.
• Com a regra dos 90 dias (noventena), a cobrança do Imposto Seletivo só começaria em fevereiro de 2027, o que deixaria janeiro sem arrecadação. A perda estimada é de R$ 3,82 bilhões.

Setores citados: cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e bebidas açucaradas, veículos, aeronaves e extração mineral. Para a extração, há sinal de alíquota zero no primeiro ano.

O que o governo diz: vai calibrar as alíquotas do Imposto Seletivo para manter a carga atual do IPI nesses setores.

Lembrete: a prorrogação do IPI não muda por si só o calendário da CBS e do IBS. Quem atua nesses segmentos deve acompanhar o texto final antes de planejar preço e margem de 2027.